No início do mês de fevereiro tivemos a honra de sermos recebidos pelo secretário de governo Renato Miranda e a Subsecretária de Assistência Social Erica Rangel na sede da Estação da Cidadania. Como gestora do Instituto Mundo Novo e conselheira Municipal dos direitos da criança e do Adolescente da cidade de Mesquita, solicitei a reunião a fim de tratarmos sobre assuntos como o fortalecimento da sociedade civil da cidade de Mesquita e a importância da atuação dos projetos sociais da Cidade em especial os que atuam na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Nosso amigo de luta e conselheiro do CMDCA, Anderson também participou na ocasião representando o Instituto SOS Reviver que também atua na Cidade com a inclusão social de crianças e adolescentes através do esporte.
Nosso maior intuito é obter o reconhecimento do setor público através do trabalho realizado pelas nossas organizações e apoio para o fortalecimento das mesmas, mostrando que é possível a parceria pública com OSCs da Cidade de forma legal.
“Um desafio que se descortina como novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é o de criar as condições para a incorporação crescente da sociedade civil no ciclo de políticas públicas, refletindo uma concepção ampliada de espaços, formas e atores da participação social. As parcerias com o poder público alicerçam as organizações da sociedade civil e aumentam sua capacidade de atuação. Nesse movimento, as pautas gestadas no bojo da sociedade civil são incorporadas à agenda pública, incluindo também grupos tradicionalmente marginalizados na política. Essa incorporação abre caminho para ganhos de escala das estratégias de enfrentamento aos problemas sociais e sua universalização pode promover maior incidência das OSCs. Ainda que a participação da sociedade civil tenha se ampliado notavelmente nos espaços de formulação e incidência, do ponto de vista normativo, a execução de políticas pública por meio de parcerias, não era acompanhada de uma legislação clara e consistente. Nesse sentido, a Lei nº 13.019/2014 trouxe novo tratamento à relação das organizações da sociedade civil com o Estado, ao reconhecer e valorizar sua autonomia e peculiaridades e, ao mesmo tempo, fortalecer a transparência na aplicação de recursos públicos. Esse entendimento está na base de um projeto de democracia que, além de representativa, adota também princípios da democracia participativa direta, contribuindo para que a igualdade formal garantida em nosso ordenamento jurídico se traduza em uma sociedade efetivamente livre, justa e solidária.” Texto extraído da publicação “Razões para realizar parcerias com OSC” do ENAP Escola Nacional de Administração Pública.
Nossa pauta era justamente esclarecer que é possível a realização de parcerias e que nesse momento as organizações sociais estão abertas para essa oportunidade, com três pontos em destaque e solicitados:
- Isenção de taxas municipais para as organizações. Taxa de lixo, inspeção sanitária, IPTU, taxa de localização.
- Sobre apoios para as organizações da sociedade civil. Não necessariamente financeiro. Sugestão de apoios: pessoal, manutenção, ou algo que possa agregar e somar forças com as organizações sociais da Cidade.
- Apoio para as ações e fortalecimento do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), no sentido de suporte técnico e profissional. E no setor de captação de recursos e fortalecimento das organizações da sociedade civil.
Foi uma conversa produtiva e nos proposto pelo secretário protocolar os pedidos no setor de processo da prefeitura, é o que faremos em breve, nós da Sociedade Civil estamos confiantes de que poderemos contar com esse fortalecimento acreditando sempre no diálogo e no trabalho em união, pois quem ganha com isso são nossas crianças e adolescentes dos territórios que tanto carecem de apoio. Vamos torcer agora para dar tudo certo!